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03/01/2020 09:14

Valença: Prefeitura recebe mais de R$23 mi por precatórios do FUNDEF

APLB diz que encampará luta em prol do recebimento de 60% da receita para os professores

A prefeitura municipal de Valença, no Baixo Sul da Bahia, recebeu no final do último ano R$ 23.917 milhões referentes a precatórios do antigo programa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – o Fundef.

A verba que foi gerada através de precatórios, devido a uma ação coletiva que municípios protocolaram contra a União brasileira também chega ao cofre público recheada de polêmica. Isso porque alguns servidores da educação municipal requerem o direito de receber parte deste valor, enquanto o Tribunal de Contas da União – TCU – definiu que as verbas não podem ser usadas para pagamento de nenhum bônus salarial aos servidores.

Contraponto
O imbróglio ainda piora, porque no estado do Ceará o TRF-5 decidiu que os valores poderiam ser usados para pagamentos de profissionais da educação, e as prefeituras e governo do Estado realizaram estes pagamentos.

Os escritórios de advocacia que atuaram também no processo de resgate dos bilhões de reais por todo o país foram proibidos de receber valores oriundos deste repasse, o que gerou mais uma dor de cabeça para os prefeitos e governadores.

Aplicação da verbaEquipe de dirigentes da APLB prometem diálogo com o prefeito antes de qualquer medida. Foto: APLB Sindicato

A equipe da APLB – Sindicato dos Profissionais da Educação Costa do Dendê, através da tesoureira Salete Lucena Pereira, informou que estará negociando com o prefeito Ricardo Moura (PSD), acerca do programa/plano de ação para uso do capital recebido. “Em Tancredo Neves nós tentamos dialogar com o gestor não conseguimos obter êxito e recorremos ao judiciário, que bloqueou a verba. Mas em Valença, estaremos aguardando a reunião com o gestor”, explanou, lembrando ainda sobre o motivo de geração deste precatório. “Estes valores só existem porque a justiça brasileira reconheceu o prejuízo que teve o professor, pois o repasse do FUNDEF deu errado, daí o profissional perdeu também”, justificou.

A secretária da Fazenda, na Prefeitura de Valença, Maria das Graças Malta, informou a Livre que na próxima semana ocorrerá reunião com o prefeito a fim de organizar a programação de uso da verba, que esta em conta específica e segue bloqueado para uso.


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