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28/11/2019 20:10

Camamu: Contas de 2010 de Ioná Queiroz também serão julgadas em breve

Gastos de mais de R$1,5 mi estavam previstos para serem gastos em confecção de mais de 107 mil camisas, grifa relator em reprovação

As contas do exercício de 2010 de responsabilidade da então prefeita, Ioná Queiroz (PT), de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, deverão ser resgatadas para votação, uma vez que rejeitadas, estariam paradas devido a uma decisão monocrática proferida pela Desembargadora Maria das Graças Pimentel – magistrada investigada pela Operação Faroeste da Polícia Federal que descobriu que a mesma teria 57 contas bancárias em seu nome, e é investigada por integração de quadrilha criminosa,  que, dentro do Tribunal de Justiça da Bahia, vendia sentença.

As contas que não teriam sido encaminhadas para a Câmara Municipal de Camamu, em razão de ainda estar havendo a recorrência de Ioná e sua equipe, e também de na época não haver a aprovação do Recurso Extraordinário 848826 do Supremo Tribunal Federal, que definiu ser exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas dos Municípios auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo apenas parecer prévio e opinativo, agora deverão ser resgatadas e julgadas.

Motivo de reprovação
As contas da ex-prefeita foram reprovadas após a corte do TCM entender que houveram gastos excessivos com diárias; Gastos excessivos em aluguel de veículos (conforme a gestora repetiu em seu mandato de 2017, licitando empresas até para aluguel de lanchas com marinheiros e motos com motociclistas); Licitação e contratação de empresa para realização de obras em distritos no ano de 2008 e realização em 2010 (dois anos depois), sendo o prazo para finalização de 180 dias; Previsão em licitação para confecção de 107 mil camisas, sendo colocados como programação gastos de mais de R$1,5mi e despesa excessiva com empresa de assessoria de projetos educacionais para jornada pedagógica e confecção de projeto para 450 anos da cidade.

A falta de emissão de parecer do Conselho Municipal de Saúde da época também fez com que o Conselheiro Fernando Vitta não aprovasse as contas de Ioná.

Jugamento
Ainda não há previsão, mas segundo fontes de Livre, as contas serão enviadas o mais breve possível, já que mais de 9 anos se passaram sem a Câmara realizar seus entendimentos e votação perante o relatório.


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