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25/11/2019 22:59

Valença: FPM do município esta bloqueado pelo Tesouro Nacional

O site do Tesouro Nacional atualizou neste sábado (23), a lista de municípios (clique aqui para conferir) que tiveram o repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) bloqueados, e Valença é a única cidade componente do Baixo Sul baiano que sofreu o bloqueio.

Livre investigou a base legal do bloqueio e descobriu que o Parágrafo do Artigo 160 da Constituição Federal, algumas regras devem ser respeitadas para que o repasse do FPM seja realizado. Caso tenha algum débito com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenha alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM é bloqueado. Outra forma que pode causar o bloqueio do FPM é quando há a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.

“O FPM é um valor que a União destina para os estados, Distrito Federal assim como os municípios brasileiros. Este valor é resultado de um cálculo feito a partir do Imposto de Renda assim como o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para cada faixa populacional, há um coeficiente já existente. Este número pode variar de 0,6 a 4,0 em municípios com a quantidade de habitantes entre 10.188 e 156 mil”, explicou José Carlos Arouca, consultor jurídico de Livre.

A prefeitura de Valença ainda não emitiu nota acerca do procedimento adotado para realização da problemática.


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