EDUCAÇÃO

05/04/2019 17:20

Ministério Público da Bahia solicita eleição de diretores e vice de unidades de ensino de Valença

Segundo MP, as escolas deverão ter eleições para cargo de diretor. Foto ilustrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia, através de ação civil pública, movida pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Valença, apurou a possível omissão do município de Valença na adoção de medidas para a realização da eleição de diretores e vice das unidades de ensino da sede e distritos rurais.

No documento, a promotora Lívia Sampaio, registra a necessidade de cumprimento da lei municipal 2.114/2010, que versa sobre o projeto e processo eleitoral para dirigentes das escolas.

“Recomenda-se ao prefeito municipal, Ricardo Silva Moura, que seja expedido decreto regulamentador  da Lei 2.114/2010, além de outras providências legais e administrativas necessárias a sua efetivação, no prazo de 30 dias”, assinou a promotora Livia Sampaio, pedindo ainda que o gestor envie a sede do MP em Valença a cópia dos documentos comprobatórios da ação, encaminhando ainda cópia ao secretário Daniel Reis, da Educação e demais representantes.

Membro da comissão de Educação, o vereador Adailton Francisco (PT), disse que foi uma ação pautada na garantia da qualidade da educação. “A comissão quando deu entrada no MP teve o único e exclusivo interesse de pedir que o município cumpra a lei, e a comunidade escolar tenha a oportunidade de escolher seus dirigentes. Com isso, acreditamos que haverá autonomia na direção das escolas e melhoria na qualidade da educação”, justificou o edil.

O secretário Daniel Reis se posicionou informando que recebeu posicionamento de recepção da ação por parte da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Valença, e concorda com o processo democrático. "Essa é uma luta que a APLB trava há tempos, e concordamos com isso de forma integral", disse 


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